*Por Rosimeire Santos de Oliveira e Luís Henrique Baeta Funghi

O Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) realizaram audiência pública sobre a Concessão das Linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

A audiência contou com importantes discussões e precisou ser dividida em duas sessões para atender todo o público interessado no projeto.

A Linha 8 Diamante, que transporta cerca de 497 mil passageiros por dia, possui 41,6 km de extensão e 22 estações que ligam Amador Bueno, no Município de Itapevi, à Júlio Prestes, no Centro de São Paulo. A Linha da CPTM passa por 6 Municípios e faz integração com outras 3 linhas do Metrô e da CPTM (Linha 7 e 9 da CPTM e Linha 3 do Metrô). Com a concessão, a linha 8 terá a inclusão de uma nova estação.

A Linha 9 Esmeralda, por sua vez, conta atualmente com 32,5 km de extensão e 18 estações que ligam Osasco à Grajaú e fazem integração com outras 4 linhas (Linha 8 da CPTM e Linha 4, 5 e 17 do Metrô). Com a concessão, a linha 9 Esmeralda será estendida até Varginha, com a implantação de duas novas estações (Mendes – Vila Natal e Varginha) e mais 4,5 km de extensão.

A concessão das linhas terá prazo de duração de 30 anos e ocorrerá mediante concorrência internacional. A Concessionária será remunerada por meio da tarifa técnica por passageiro transportado (tarifa desvinculada da “tarifa pública”), excluídas as transferências internas, e poderá ainda explorar receitas acessórias, como publicidade nas estações e a locação e cessão de espaço.

A Concessionária das Linhas 8 e 9 da CPTM, além de ser responsável pela operação do serviço e pela manutenção e conservação dos bens integrantes da concessão, terá que realizar um investimento de cerca de R$ 825 milhões em obras civis de modernização, como a reforma de trinta estações, ampliação de seis e construção de outras duas novas estações , além da construção de novas transposições do Rio Pinheiros. A Concessionária terá ainda que adquirir sua própria frota de trens, investimento previsto em R$ 1,2 bilhão, e realizar obras de modernização de sistemas e infraestrutura de operação, com o custo estimado em R$ 575 milhões, visando a diminuição do intervalo entre trens para até 3 minutos.

Os riscos envolvidos na operação, tais como a alteração do cenário macroeconômico, aumento do custo de capital e alteração de taxas de juros praticados no mercado são de responsabilidade da Concessionária. Ao Poder Concedente, foram alocados riscos relacionados à alteração da política tarifária aplicada aos passageiros (estabilização ou redução do valor da tarifa pública que importe na necessidade de complementação dos recursos) e a determinação de que à Concessionária incorpore novas tecnologias. O risco cambial e de demanda serão compartilhados entre Concessionária e Poder Concedente.

O leilão ocorrerá em 120 dias após divulgado o edital, com as seguintes características:

• o critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa (a minuta do Edital dispõe que a outorga mínima será de R$ 240.000.000,00 – fevereiro/2020);
• dinâmica de inversão de fases (abertura das propostas e fase de lances, seguido da análise da garantia da proposta e dos documentos de habilitação);
• será permitida a participação de licitantes estrangeiros, de modo individual ou com a formação de Consórcios, constituídos apenas por empresas estrangeiras;
• as exigências contábeis serão compatíveis com regramentos internacionais;
• como condição de habilitação, o licitante deverá atestar patrimônio líquido correspondente a 10% do total do investimento previsto para a Concessionária e qualificação técnica com experiência em atividade pertinente e compatível de, no mínimo 12 meses, em valores definidos no Edital.

Para a assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá, além de constituir uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), realizar o pagamento da outorga fixa, apresentar a garantia da execução correspondendo a 10% do total do investimento previsto para a Concessionária e atestar a experiência mínima de 12 meses, com pelo menos 300.000 passageiros por dia útil, na operação de sistema de transporte público de passageiros urbano ou metropolitano com tecnologia de metrô leve (monotrilho ou VLT), metrô ou ferroviária.

Visando atrair licitantes estrangeiros, as minutas do Edital e Contrato de Concessão já foram traduzidas, desde a Consulta Pública, para a língua inglesa e podem ser consultados no seguinte link: http://sis.cptm.sp.gov.br/DataRoom/

A fase de Consulta Pública sobre a Concessão da Linha 8 e 9 da CPTM se encerrou em 30/04/2020 e a publicação do Edital está prevista para maio de 2020, com a abertura de proposta ainda em setembro. Contudo, em razão dos esforços para o combate à pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo, o cronograma poderá sofrer alguns ajustes.