Por: Arthur Andrade

Em reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, na última quinta-feira (28/01/2021), foi aprovado o Edital de Concessão do sistema rodoviário da BR153/TO/GO e BR080/414/GO, um dos principais eixos rodoviários de integração nacional.

A ANTT informou que os investimentos decorrentes da nova concessão resultarão na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade, redução da ocorrência de acidentes, tempo de viagem e custos logísticos de integração rodoviária.

Os estudos técnicos desenvolvidos foram discutidos amplamente com a sociedade, por meio de audiência pública, e com o Tribunal de Contas da União (TCU). Após a realização de ajustes nos estudos técnicos e nos documentos jurídicos para atendimento às determinações finais do TCU e às recomendações da Procuradoria Federal junto à ANTT, o Edital de Concessão foi submetido à Diretoria Colegiada da ANTT e aprovado por unanimidade.

O Aviso de Licitação (Edital de Concessão n. 1/2021) foi publicado no dia 29/01/2021. Os envelopes contendo as Propostas Econômicas Escritas e os Documentos de Qualificação deverão ser entregues na B3 no dia 26/04/2021, realizando-se o Leilão no dia 29/04/2021, às 14h.

A concessão da BR153/TO/GO será o primeiro projeto de concessão rodoviária que traz as inovações regulatórias propostas pela ANTT, como o critério híbrido de julgamento do leilão, o compartilhamento do risco cambial, tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla, acordo tripartite, além do pagamento de outorga variável para proteção do fluxo de caixa do projeto e para utilização na revisão quinquenal.

No mesmo dia, a ANTT deu mais um importante passo para as concessões rodoviárias no Brasil, aprovando a abertura de Audiência Pública para colher sugestões e contribuições aos documentos e estudos para a concessão de 6 lotes do sistema rodoviário no estado do Paraná – Rodovias Integradas do Paraná. O projeto de concessão soma mais de 4.100 km de rodovias e CAPEX estimado de R$ 42 milhões.

O Aviso de Audiência Pública n. 01/2021 foi publicado no dia 29/01/2021. O período para envio de contribuições será do dia 05/02/2021 ao dia 22/03/2021, e as sessões públicas serão realizadas por videoconferência nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2021.