Por: Camila Gildin e Antônio Giacomin, com supervisão dos advogados Pedro Rezende e Cecília Lopes

Nos últimos dias 6 a 18 de novembro, em Sharm El Sheikh no Egito, foi realizada a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27). O objetivo da Conferência foi a cooperação entre os países que ratificaram a UNFCCC para o cumprimento das metas estabelecidas em sessões anteriores, que visam a acelerar as ações globais climáticas e reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera.

Como resultado, foram estabelecidos acordos e novos financiamentos que buscarão atingir as metas para a redução do impacto climático, definidas no Acordo de Paris. Em especial, será criado o fundo de reparação de Perdas e Danos, colocando na agenda os países mais vulneráveis, que não conseguiram até o momento se adaptar às mudanças no clima. Vale pontuar que, durante o evento, não foi estabelecido de maneira clara de onde seriam aportados os valores para tal fundo, o que enfraquece a iniciativa até medidas futuras.

Outro tema relevante discutido foi a adoção de práticas sustentáveis no agronegócio, como a criação do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, também denominado Plano ABC. O Plano objetiva organizar o planejamento das ações a serem realizadas para adoção das tecnologias sustentáveis de produção selecionadas, a fim de responder aos compromissos assumidos pelo Brasil de redução de emissão de GEE no setor agropecuário.

Além disso, foram discutidos temas como: a garantia da segurança alimentar nos países menos desenvolvidos; mercado de créditos de carbono; transição energética; manejo sustentável das fontes de água potável, parcerias entre países e empresas que visem à diminuição das emissões de carbono e outras medidas que auxiliam na diminuição dos impactos das mudanças climáticas.

No âmbito nacional, merecem destaque os temas de investimento na transição das energias renováveis; a criação da startup Biomas, dedicada às atividades de restauração, conservação e preservação de florestas brasileiras, em especial a Amazônia, e a importância da regulação do mercado de carbono.

Ainda que o evento tenha possibilitado aos países formar novas alianças e pressionar por políticas mais ambiciosas em um nível mundial, a COP27 foi concluída com providências adicionais e debates a serem realizados em curto tempo pelos países, tornando possível cada vez mais alcançar as metas almejadas.