Por: Camila Gildin com supervisão da advogada Cecília Pereira

O mercado de carbono no Brasil foi inicialmente instituído através da Lei de Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187/09) que possui como principal objetivo reduzir a concentração dos gases de efeito estufa (GEE) no planeta.

A partir disso, encontra-se atualmente em votação em regime de urgência o Projeto 528/2021, o qual tem como objetivo fortalecer esse mercado com a regulamentação da compra e venda dos créditos de carbono no Brasil e a criação de um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.

Dentre as inovações trazidas pelo referido projeto, destaca-se o objetivo de estabelecer um Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o qual efetuará o registro de projetos de redução ou remoção de GEE e dos créditos de carbono. Para alcançar esse objetivo, será estabelecida a exigência de que os créditos sejam emitidos por padrões de certificação, que deverão ser compatíveis e comparáveis com as melhores práticas internacionais, trazendo maior segurança jurídica ao mercado.

De acordo com dados levantados pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e com a estimativa do Environmental Defense Fund, estima-se que o Brasil possa gerar receitas líquidas de até US$ 72 bilhões até 2030 , assim como proporcionar novos investimentos internacionais no setor.
A ideia é a consolidação de um mercado regulado de carbono, que funcionaria a partir de um modelo conhecido como cap and trade, pelo qual os participantes teriam metas de redução de emissões e poderiam comercializar eventuais créditos adicionais, com transações isentas de PIS, COFINS e CSLL.

Assim, uma empresa que possui atividade responsável pelo aumento de emissão de dióxido de carbono na atmosfera e que não tem como manter suas emissões de gases dentro dos níveis determinados poderá compensar tais prejuízos ambientais através da compra dos créditos comercializados. Trata-se de alterações promissoras e que modificarão a dinâmica do mercado, que atualmente atua apenas com a aderência voluntária por parte das empresas.

Havia expectativa que o Projeto 528/2021 fosse votado no Plenário da Câmara dos Deputados no ano passado , o que acabou não se concretizando. Em 2023, a expectativa que o Projeto venha a ter tramitação se renova, haja vista o foco nas pautas de desenvolvimento sustentável, em especial promovidas pelo novo Governo.

^[1] https://cebds.org/posicionamento-do-setor-empresarial-brasileiro-sobre-o-mercado-regulado-de-carbono-nacional/#.Y77l8HbMLIU

^[2] https://www.camara.leg.br/noticias/848104-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-MERCADO-DE-CARBONO-ESTA-PRONTO-PARA-SER-VOTADO-NO-PLENARIO