O Tribunal de Contas da União é composto por 09 Ministros e, desde a sua criação, há mais de 130 anos, o TCU teve apenas 02 Ministras em seu quadro de julgadores, sendo a primeira a Ministra Élvia Lordello Castello Branco, nomeada pelo então Presidente José Sarney, em 1987, tendo permanecido na Corte de Contas até 1995, quando se aposentou. A segunda mulher a ocupar o cargo foi a Ministra Ana Arraes, nomeada em 2011, por indicação da câmara dos deputados, e que deixou os quadros do TCU em julho de 2022, também em razão de sua aposentadoria.

A presença feminina na Instituição, portanto, sempre foi extremamente tímida, mas ainda assim, absolutamente importante, como resultado do amadurecimento da sociedade, que entende a relevância da mulher contribuir na tomada de decisões deste relevante Órgão de Controle. Mas, no dia 15 de março de 2023, com a posse do Deputado Federal Jhonatan Pereira de Jesus, que assume a vaga deixada pela Ministra Ana Arraes, a formação do colegiado passa a ser 100% masculina.

Em pleno século XXI, no mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, essa situação nos parece um tanto quanto incômoda, não apenas para a Instituição, que perde a possibilidade de enriquecimento de suas decisões, mas, principalmente, para a sociedade, que perde em termos de representatividade e complementariedade. Em nenhum momento questiona-se a competência do novo Ministro, não é essa a pauta! Mas um Tribunal, da relevância e envergadura do TCU, precisa de mais diversidade, de modo que homens e mulheres, unidos com suas inteligências e capacidades, possam tomar as importantes decisões que o país precisa.    

Não se desconhece que as mulheres ocupam importantes papéis de destaque nos quadros do TCU, tendo o Ministro Bruno Dantas, atual Presidente da Casa, em recente comunicação, destacado a sua preocupação em  manter um quadro heterogêneo na Corte, em que mulheres e homens ocupam posições de destaque, em igualdade de condições. 

A preocupação do Ministro é necessária e louvável, sem sombra de dúvidas. Mas, é necessário discutir mais profundamente as razões pelas quais as mulheres não estão no colegiado, como Ministras. Esta discussão, muito embora passe longe dos corredores do TCU, já que a nomeação aos cargos de Ministros, de acordo com o art. 73 da Constituição da República de 1988, parte da Presidência da República e Congresso Nacional, pode, a nosso ver, também ser encampada pela Corte de Contas, mobilizando esforços para que uma futura nomeação seja feminina.   

Discussão similar pode ser instaurada no Supremo Tribunal Federal, já que a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, atual Presidente da Corte Suprema, está programada para ocorrer ainda em 2023. O Supremo possui 11 Ministros, sendo a composição atual formada apenas por 02 presenças femininas, as Ministras Rosa Weber e Carmem Lucia.