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Na última quinta-feira, dia 11/04/2019, foi instituído no âmbito da Administração Pública Federal o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), por meio da publicação no Diário Oficial da União do Decreto n. 9.755/19. O Comitê foi criado com o objetivo de assessorar o Presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na Administração Pública Federal, possuindo

10 abr

  O Aroeira Salles Advogados foi convidado pelo Instituto de Exportação e Comércio Internacional do Reino Unido para integrar a terceira edição do guia “Doing Business in Brazil” como expert no setor jurídico. A participação no guia é reflexo da atuação do escritório no Reino Unido e da assessoria prestada para empresas internacionais. O guia é produzido pelo Instituto de Exportação e Comércio Internacional com

28 mar

Nos dias 01 e 02 de abril, serão realizados em São Paulo eventos sobre melhores práticas internacionais na implementação de contratos de aliança. Os eventos serão liderados pelo Professor David Mosey, especialista renomado mundialmente em contratos de aliança e Diretor do Centro de Direito de Construção da King’s College London, e advogados brasileiros especializados em direito de construção. Estes eventos estão sendo promovidos pelo Centro de

18 mar

Na última quarta-feira (13/03/2019), foi proferido o Acórdão n. 464/2019 -Plenário pelo Tribunal de Contas da União, que analisou a permissão de operação irrestrita de voos comerciais no Aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte/MG, promovida por meio da Portaria MTPA n. 911/2017 e a Resolução CONAC n. 2, emitidas pelo extinto Ministério em 24/10/2017. Por meio de seu voto, acompanhado por unanimidade pelo Plenário, o Ministro

14 mar

No dia 28/02/2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n. 8/2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a qual regulamenta os procedimentos administrativos necessários para que o IBAMA delegue processos de licenciamento ambiental federal de sua competência a entes estaduais e municipais de meio ambiente. A possibilidade de se efetuar tal delegação já era

08 mar

*Por: Thamires Faria, Luciana Silva, Mariana Miraglia A história recente da civilização mundial guarda, infelizmente, um histórico de discriminação de gênero, redução do papel e dos direitos das mulheres na sociedade e uma clara ideia de objetificação da mulher, entendida muitas vezes como propriedade dos homens. Todavia, o que se percebeu ao longo do último século foi um progressivo avanço de lutas e do reconhecimento da

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