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27 Mai Concessões

ANTT aprova proposta que posterga cobrança de verbas de fiscalização das concessionárias federais de infraestrutura rodoviária

*Por Arthur Magalhães Andrade e Luís Henrique Baeta Funghi

A ANTT aprovou ontem (26/05/2020), em reunião da Diretoria Colegiada, proposta de Resolução que posterga a cobrança das verbas de fiscalização das concessionárias federais de infraestrutura rodoviária como forma de propiciar alívio financeiro às concessionárias, que tiveram impactos significativos no seu fluxo de caixa em decorrência dos impactos da pandemia da Covid-19.

A verba de fiscalização prevista nos contratos de concessão rodoviários federais referentes às competências de maio, junho e julho de 2020 terão sua exigibilidade postergada, devendo tais parcelas serem pagas de forma proporcional mediante acréscimo ao valor das parcelas vincendas referentes às competências vincendas dos meses de agosto a novembro de 2020, acrescidas de correção monetária.

A ANTT vai realizar o acompanhamento da evolução dos impactos da pandemia nas concessões, de forma a reavaliar constantemente suas condições e impactos, ficando autorizada a prorrogação das medidas de postergação da exigibilidade da taxa de fiscalização pelo período máximo de 90 dias.

A proposta de relatoria do Diretor Murshed Menezes foi aprovada por maioria, com voto divergente do Diretor Weber Ciloni.

Acesso à íntegra da 857ª Reunião e ao voto do Diretor Murshed Menezes em http://www.antt.gov.br/institucional/reuniao_diretoria/arquivos/2020/05/857_REUNIAO_DE_DIRETORIA.html

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