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*Por Pedro Rezende e Cecília Pereira O “Selo Infra + Integridade” surgiu a partir de uma iniciativa do programa “Radar Anticorrupção”, do Ministério da Infraestrutura, para premiar empresas que atuam no setor de infraestrutura de transporte e que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança e integridade. O “Selo Infra + Integridade” segue a mesma linha de projetos de outros órgãos da administração pública federal,

*Por Marcelo Ferreira Em 26 de outubro foram abertas as inscrições para participação no programa Empresa Pró-Ética 2020-2021, que se estenderão até 29 de janeiro de 2021. A iniciativa, que teve origem em parceria firmada entre a CGU e o Instituto Ethos, objetiva conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo

*Por Igor Sousa e Pedro Rezende  No dia 06/08/2020 foi divulgado acordo de cooperação técnica entre Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério Público Federal, com o objetivo de estabelecer as bases para uma atuação institucional harmônica nos acordos de leniência da Lei n. 12.846/2013. Mas, após a divulgação,

*Por Marcelo Bastos Gonçalves Ferreira e Pedro Henrique Rezende Na última sexta-feira (24), o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria n. 102, de 23 de julho de 2020, que dispõe sobre o “Selo Infra + Integridade”, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura que adotem mecanismos de integridade e consigam comprová-los conforme os requisitos da Portaria. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a execução das ações

*Por Nayron Sousa Russo e Pedro Henrique Rezende A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR), por sua Comissão de Assessoramento Permanente em Leniência e Colaboração Premiada, divulgou a Nota Técnica n. 1/2020, na qual esclareceu importantes aspectos jurídicos sobre termos de adesão e subscrição de pessoas físicas aos acordos de leniência firmados no âmbito do microssistema jurídico brasileiro de combate

No dia 12/08/2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n. 13/2019, da CGU, que define os novos procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas, tratada na Lei n. 12.846/13 (Lei Anticorrupção), revogando a antiga Portaria CGU n. 910/15. A IN traz diversas alterações para o processo administrativo de responsabilização

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