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Por Gabriel Sampaio O Projeto de Lei nº 1.293/2021 (PL 1.293/2021) foi recebido pelo Senado no dia 11/05/2022 após sua Redação Final ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 03/05/2022. O projeto tramitou sob a relatoria do Deputado Pedro Lupion (PP-PR) e trata sobre os programas de autocontrole para defesa sanitária nas cadeias

*Por Pedro Rezende e Cecília Pereira O “Selo Infra + Integridade” surgiu a partir de uma iniciativa do programa “Radar Anticorrupção”, do Ministério da Infraestrutura, para premiar empresas que atuam no setor de infraestrutura de transporte e que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança e integridade. O “Selo Infra + Integridade” segue a mesma linha de projetos de outros órgãos da administração pública federal,

*Por Marcelo Ferreira Em 26 de outubro foram abertas as inscrições para participação no programa Empresa Pró-Ética 2020-2021, que se estenderão até 29 de janeiro de 2021. A iniciativa, que teve origem em parceria firmada entre a CGU e o Instituto Ethos, objetiva conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo

*Por Igor Sousa e Pedro Rezende  No dia 06/08/2020 foi divulgado acordo de cooperação técnica entre Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério Público Federal, com o objetivo de estabelecer as bases para uma atuação institucional harmônica nos acordos de leniência da Lei n. 12.846/2013. Mas, após a divulgação,

*Por Marcelo Bastos Gonçalves Ferreira e Pedro Henrique Rezende Na última sexta-feira (24), o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria n. 102, de 23 de julho de 2020, que dispõe sobre o “Selo Infra + Integridade”, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura que adotem mecanismos de integridade e consigam comprová-los conforme os requisitos da Portaria. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a execução das ações

*Por Nayron Sousa Russo e Pedro Henrique Rezende A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR), por sua Comissão de Assessoramento Permanente em Leniência e Colaboração Premiada, divulgou a Nota Técnica n. 1/2020, na qual esclareceu importantes aspectos jurídicos sobre termos de adesão e subscrição de pessoas físicas aos acordos de leniência firmados no âmbito do microssistema jurídico brasileiro de combate

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