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20 jul

*Por Camila Lacerda e Gabriel Sampaio 1. Na 863ª Reunião de Diretoria Colegiada da ANTT, realizada no último dia 07/07/2020, o Plano de Outorga da Ferrovia foi aprovado, por meio da Deliberação nº 313/2020(Processo SEI nº 50500.036505/2016-15), a qual seguiu voto nº 73/2020 do Diretor Relator, Davi Ferreira Barreto. No dia 10/07/2020 (Despacho nº 39/2020), o Ministro da Infraestrutura aprovou o Plano de Outorga. 2. Em

17 jul

*Por Rafael Menezes Brito e Daniela Nicoli Mendes Ao longo dos últimos meses, importantes projetos voltados à concessão de infraestruturas aeroportuárias federais e estaduais têm apresentado avanços relevantes para seu lançamento ao mercado privado. Abaixo, tratamos sobre algumas dessas atualizações: 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias – Bloco Sul, Norte I e Central No dia 01/07/2020, a Diretoria Colegiada da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

08 jul

*Por Mariana Caroline Ferreira de Souza O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 1328/2020 – TCU – Plenário, decidiu monitorar as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Economia para a implementação completa da “Plataforma + Brasil” e do Cadastro Nacional de Obras, previsto para 01/01/2021. Na decisão, o TCU recomenda, entre outras questões, que (i) o Ministério da Economia apresente uniformidade

29 Mai

*Por Rosimeire Santos de Oliveira e Luís Henrique Baeta Funghi O Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) realizaram audiência pública sobre a Concessão das Linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A audiência contou com importantes discussões e precisou ser dividida em duas sessões para atender todo o público interessado no projeto. A Linha 8

27 Mai

*Por Arthur Magalhães Andrade e Luís Henrique Baeta Funghi A ANTT aprovou ontem (26/05/2020), em reunião da Diretoria Colegiada, proposta de Resolução que posterga a cobrança das verbas de fiscalização das concessionárias federais de infraestrutura rodoviária como forma de propiciar alívio financeiro às concessionárias, que tiveram impactos significativos no seu fluxo de caixa em decorrência dos impactos da pandemia da Covid-19. A verba de fiscalização prevista

07 Mai

*Por Luís Henrique Baeta Funghi 1. Em fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, analisou questão que impacta os setores elétrico e rodoviário, referente à possibilidade de as concessionárias de rodovias cobrarem pela utilização da faixa de domínio das rodovias para a instalação de equipamentos para distribuição de energia elétrica por empresas prestadoras do respectivo serviço

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