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17 jun

*Por Clara Sol da Costa No último dia 1º de abril de 2021, o Presidente da República sancionou, com 26 vetos, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que recebeu o número 14.133/2021, e, desde então, vem sendo lida, relida e digerida pelos aplicadores do Direito, empresas e gestores públicos. Há, ali, uma unificação de conceitos e dispositivos das velhas conhecidas Leis 8.666/1993, 12.462/2011 (Lei

26 fev

*Por Nayron Russo e Luis Baeta A regulação exige um diálogo constante e uma interação transparente entre o regulador, mercado e sociedade. Nesse sentido, mostra-se salutar o acordo de cooperação técnica firmado no dia 18/02 entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), com o intuito de aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Certamente essa parceria irá

03 fev

Por: Arthur Andrade Em reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, na última quinta-feira (28/01/2021), foi aprovado o Edital de Concessão do sistema rodoviário da BR153/TO/GO e BR080/414/GO, um dos principais eixos rodoviários de integração nacional. A ANTT informou que os investimentos decorrentes da nova concessão resultarão na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade, redução da ocorrência de acidentes, tempo de viagem e

18 dez

*Por Lais Martins Em sua última Reunião Deliberativa do ano de 2020, realizada em videoconferência no dia 14/12/2020, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, à unanimidade, a proposta de publicação do Edital n. 1/2020, que tem por objeto a subconcessão do trecho de malha ferroviária entre os municípios de Ilhéus e Caetité, na Bahia. O segmento possui 537km de extensão e

18 nov

*Por Camila Lacerda, Luís Baeta e Rosimeire Oliveira Na 879ª Reunião de Diretoria Colegiada da ANTT, realizada no dia 10/11/2020, foi aprovada a abertura da audiência pública virtual com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelecerá as diretrizes para encerramento e relicitação dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT (Processo SEI n. 50500.111807/2020-66). Conforme

20 jul

*Por Camila Lacerda e Gabriel Sampaio 1. Na 863ª Reunião de Diretoria Colegiada da ANTT, realizada no último dia 07/07/2020, o Plano de Outorga da Ferrovia foi aprovado, por meio da Deliberação nº 313/2020(Processo SEI nº 50500.036505/2016-15), a qual seguiu voto nº 73/2020 do Diretor Relator, Davi Ferreira Barreto. No dia 10/07/2020 (Despacho nº 39/2020), o Ministro da Infraestrutura aprovou o Plano de Outorga. 2. Em

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