Na última quarta-feira (15), a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Mirela Erbisti, julgou procedente o pedido de ação monitória do tenista Novak Djokovic contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Djokovic foi contratado pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro, em 2012, para uma série de atividades na capital, entre elas, uma partida amistosa contra Gustavo Kuerten, no

Na sessão plenária do dia 29.05.2019, o plenário do Tribunal de Contas da União concluiu a análise de consulta formulada pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a possibilidade de a Administração Pública aceitar ou não apólices de seguro garantia que excluam da indenização nelas previstas os prejuízos decorrentes de atos de corrupção. Na análise

Na última quarta-feira (13/03/2019), foi proferido o Acórdão n. 464/2019 -Plenário pelo Tribunal de Contas da União, que analisou a permissão de operação irrestrita de voos comerciais no Aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte/MG, promovida por meio da Portaria MTPA n. 911/2017 e a Resolução CONAC n. 2, emitidas pelo extinto Ministério em 24/10/2017. Por meio de seu voto, acompanhado por unanimidade pelo Plenário, o Ministro