No nosso último post da série sobre compliance, levantamos abaixo algumas das principais dúvidas para esclarecer sobre o assunto. Por que o compliance é importante? As potenciais consequências para empresas, gerentes e funcionários são muito altas. Sob as leis aplicáveis, incluindo a Lei Anticorrupção brasileira, US FCPA e UK BA, a prática desses ilícitos acarreta penalidades civis, administrativas e criminais substanciais. Essas penalidades podem
No Brasil, além da Lei Anticorrupção, existem várias outras que estão levando as empresas a adotar programas efetivos de compliance. Lei Federal 13.303/2016: estabelece prazo para a implantação de programas de compliance em empresas públicas e sociedades de economia mista, afetando, por conseguinte, aqueles que com elas contratam; Rio de Janeiro, Lei 7,753/2017: Lei Estadual que, em dados casos, fixa a obrigação de programas de
Embora tenha ficado claro no post anterior a importância de se ter um programa de compliance, ainda assim, as organizações não são legalmente obrigadas a tê-lo. No entanto, a legislação requer sua existência em alguns casos específicos. Assim, empresas que buscam celebrar contratos com órgãos da Administração Pública de determinados estados precisam adotar mecanismos de integridade. A exigência também vem crescendo no setor privado. Muitas
O contexto brasileiro atual despertou o interesse de empresários nacionais sobre o compliance. E o assunto, que antes fazia parte das discussões apenas de grandes organizações, governo e investidores, se tornou relevante e vem ganhando grande adesão de empresas de diversos portes. Porém, ainda são comuns dúvidas sobre o que é e por que é tão importante implementar programas de integridade. O que é compliance?
Há mais de 19 anos no mercado e com atuação reconhecida em relevantes projetos públicos e privados, o escritório Aroeira Salles encontra-se em pleno processo de expansão. Com unidades no Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Londres, a equipe consolida sua presença em São Paulo com uma nova filial. Essa equipe é composta por profissionais experientes, advindos das demais unidades do Escritório, e trazem consigo
O escritório foi novamente eleito pela Revista Análise Advocacia 500 como uma das mais admiradas firmas especializadas do país na categoria Naval e do Estado de Minas Gerais. Além das referidas indicações, na edição de 2016 o escritório foi ainda honrado com a indicação de uma de suas sócias, Mariana Barbosa Miraglia, como uma das mais admiradas advogadas do país na categoria Naval. Reiteramos a todos