*Por Lais Martins

Em sua última Reunião Deliberativa do ano de 2020, realizada em videoconferência no dia 14/12/2020, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, à unanimidade, a proposta de publicação do Edital n. 1/2020, que tem por objeto a subconcessão do trecho de malha ferroviária entre os municípios de Ilhéus e Caetité, na Bahia. O segmento possui 537km de extensão e integra o Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (EF-334, “FIOL”), atualmente concedida à VALEC.

O Voto condutor da decisão (Voto n. 89/2020), proferido pelo Diretor Alexandre Porto, pontuou que esse trecho ferroviário “visa permitir o escoamento de minério de ferro do sul da Bahia (Caetité/BA e Tanhaçu/BA) e de grãos do oeste baiano”, havendo a “possibilidade de integração futura com a Ferrovia Norte-Sul, integrando as malhas ferroviárias e buscando melhora das condições logísticas do país”. O prazo da subconcessão será de 35 (trinta e cinco anos), a modalidade de licitação será concorrência (leilão) com participação internacional e o critério de julgamento será o maior valor de outorga.

A proposta foi submetida à Agência após o objeto da subconcessão ter sido regularmente qualificado no âmbito do PPI, por meio do Decreto n. 8.916/2016 e objeto da Audiência Pública n. 010/2018. O Plano de Outorga foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Despacho n. 44/2019, tendo sido o Edital aprovado, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União (“TCU”) – por meio do Acórdão n. 3005/2020-TCU-Plenário. Finalmente, o Edital foi apreciado e aprovado, com recomendações, pela Procuradoria Federal junto à ANTT.

Por meio da decisão, a ANTT manifestou o entendimento de que o texto do Edital incorporou “melhorias redacionais a partir do modelo de contrato da Ferrovia Norte Sul (FNS)”, contando com uma redação mais moderna, se comparada à comumente praticada pela Agência, considerando que as ressalvas feitas pelo TCU e as recomendações exaradas pela Procuradoria foram ajustadas no Edital e seus anexos, pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura (SUCON). Os próximos passos para o certame envolvem a constituição de uma Comissão de Outorga, com prerrogativa de conduzir os trabalhos inerentes à realização do Leilão.