*Por Nayron Russo e Luis Baeta

A regulação exige um diálogo constante e uma interação transparente entre o regulador, mercado e sociedade.

Nesse sentido, mostra-se salutar o acordo de cooperação técnica firmado no dia 18/02 entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), com o intuito de aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Certamente essa parceria irá contribuir para que se possa identificar e corrigir falhas e ineficiências no modelo vigente, aprimorando a regulação e ampliando a segurança jurídica no setor, especialmente para os grandes projetos de concessão de rodovias federais que estão sendo estruturados para licitação em breve.

O diálogo com o setor, a utilização dos meios jurídicos adequados e da expertise técnica são vitais para se construir uma regulação mais moderna e que atenda de maneira mais efetiva e balanceada aos interesses públicos, da sociedade e do mercado. Sendo assim, o acordo de cooperação firmado buscará fornecer mecanismos para a melhoria dos serviços de transporte e da competitividade da infraestrutura, da logística nacional e aumento da participação da iniciativa privada no setor. Para tanto, foram definidos os seguintes eixos prioritários no acordo, que tem prazo de vigência de 12 meses:

• Modernização da regulação (agenda ANTT);
• Melhorias de redação nos planos de exploração rodoviária (PER);
• Diretrizes e regulamentação do free-flow;
• Diretrizes e regulamentação da pesagem dinâmica;
• Diretrizes e regulamentação do Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP);
• Convergência para ações de comunicação;
• Elaboração de um novo modelo de governança para uso do Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
• Diretrizes e regulamentação de concessões de manutenção;
• Aprimoramento da matriz de risco dos contratos;
• Compartilhamento de informações com elaboração de painéis BI.

Um tema de grande relevância do acordo é a busca de melhorias na redação dos planos de exploração rodoviária (PER) e uma matriz de risco dos contratos mais clara e com alocação equânime e adequada dos riscos. Tais medidas visam propiciar maior segurança jurídica, reduzir conflitos e ampliar a atratividade das novas concessões.

Igualmente, o estabelecimento de “diretrizes e regulamentação da pesagem dinâmica” mostra-se urgente, pois trata-se de uma tecnologia mais eficaz e abrangente, que permite a pesagem dos caminhões em movimento, a fim de identificar eventuais excesso de peso, os quais favorecem a ocorrência de acidentes e são responsáveis, em grande parte, por danos prematuros ao pavimento das rodovias.

Como se vê, a execução do acordo entre o Minfra e a ABCR poderá contribuir, de maneira significativa, para a melhoria da infraestrutura rodoviária federal concedida e a prestação de serviço público com mais eficiência, qualidade e economia aos cofres públicos e usuários.

Na matéria do site do Ministério da infraestrutura, você vê mais detalhes sobre a parceria: Acordo do MInfra com a ABCR estabelece 10 eixos prioritários em transportes terrestres