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O Aroeira Salles Advogados tem a excelência de seu trabalho reconhecida novamente em publicação internacional. Divulgado pela Chambers & Partners, o anuário jurídico Chambers Latin America 2019 menciona mais uma vez o escritório em seu ranking das melhores bancas e profissionais. O Aroeira Salles atraiu a atenção do anuário novamente por se destacar nas áreas de Direito Público e Projetos. O sócio-fundador Alexandre Aroeira Salles também

Alexandre Aroeira Salles e Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira, sócios do Aroeira Salles Advogados, publicaram um artigo na International Construction Law Review (ICLR), sobre o tema “Construction Law in South America: Key Tendencies and Points for Consideration”. O artigo apresenta algumas das principais áreas de consideração em relação ao direito de construção na América do Sul, em especial, a forma como contratos de construção são

No dia 14/06/2018, foi publicada a Resolução n. 5.823/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a ANTT e os agentes por ela regulados. De acordo com a resolução, o TAC poderá ser celebrado para corrigir descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares pelo agente regulado ou,

Entre os dias 7 e 11 de maio realizou-se em Londres uma missão de infraestrutura organizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e pela London School of Economics and Political Science (LSE). No último dia da missão, aconteceu relevante reunião da Força Tarefa de Infraestrutura Brasil-Reino Unido, uma iniciativa criada pelos governos dos dois países para fortalecer laços na área de infraestrutura

17 mai

No dia 18/05/2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública n. 004/2018 para discutir e colher contribuições sobre a proposta de resolução relativa à utilização de mecanismos alternativos de solução de controvérsias, em particular a mediação e a arbitragem, nos setores ferroviário e de infraestrutura rodoviária. O evento ocorrerá na sede da ANTT em Brasília, de 9h às 12h e das 14h

27 abr

Visando entregar maior segurança jurídica aos gestores públicos e aos particulares que se relacionam com a Administração Pública brasileira, o presidente da República sancionou nesta quarta (25) a Lei 13.655/2018, que complementa a LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). A principal característica da norma é a inclusão de dispositivos para a melhor interpretação e aplicação do direito público. Como bons exemplos de importantes

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