*Por Pedro Rezende e Cecília Pereira O “Selo Infra + Integridade” surgiu a partir de uma iniciativa do programa “Radar Anticorrupção”, do Ministério da Infraestrutura, para premiar empresas que atuam no setor de infraestrutura de transporte e que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança e integridade. O “Selo Infra + Integridade” segue a mesma linha de projetos de outros órgãos da administração pública federal,
*Por Igor Fellipe Araujo de Sousa A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no Diário Oficial da União, seu Regimento Interno (Portaria n.º 01 de 08 de março de 2021), que detalha as regras de funcionamento e organização da entidade, fixando como serão julgados os casos de violação de dados pessoais. A publicação do Regimento Interno segue o cronograma definido na Agenda Regulatória 2021-2022,
*Por Nayron Russo e Luis Baeta A regulação exige um diálogo constante e uma interação transparente entre o regulador, mercado e sociedade. Nesse sentido, mostra-se salutar o acordo de cooperação técnica firmado no dia 18/02 entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), com o intuito de aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Certamente essa parceria irá
Por: Bruno Moterani e Rosimeire Oliveira Na 887ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada no dia 02/02/2021, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT aprovou, por unanimidade, o relatório final da Audiência Pública n. 5/2020, que colheu contribuições sobre a minuta de resolução, que estabelece diretrizes para encerramento e relicitação dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência. A Resolução n. 5.926/2021, publicada
Por: Arthur Andrade Em reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, na última quinta-feira (28/01/2021), foi aprovado o Edital de Concessão do sistema rodoviário da BR153/TO/GO e BR080/414/GO, um dos principais eixos rodoviários de integração nacional. A ANTT informou que os investimentos decorrentes da nova concessão resultarão na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade, redução da ocorrência de acidentes, tempo de viagem e
*Por: Cecília Pereira A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 28/01/2021, através de Portaria 11/2021, sua agenda regulatória para o biênio de 2021/2022. Nela foram estabelecidos 10 temas prioritários a serem abordados pela ANPD no período. Os temas estabelecidos e a previsão de início para regulamentação pela ANPD, de cada um deles, foram os seguintes: Fase 1 (1º semestre de 2021): Publicação