Programa Pró-Ética abre as inscrições para participação
*Por Marcelo Ferreira
Em 26 de outubro foram abertas as inscrições para participação no programa Empresa Pró-Ética 2020-2021, que se estenderão até 29 de janeiro de 2021.
A iniciativa, que teve origem em parceria firmada entre a CGU e o Instituto Ethos, objetiva conscientizar empresas sobre seu relevante papel no enfrentamento da corrupção, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
A inscrição é feita em sistema eletrônico disponibilizado pela CGU e o processo de avaliação é feito de acordo com as seguintes etapas:
- Formulário: Preenchimento e envio online do formulário eletrônico de solicitação de acesso ao sistema;
- Acesso ao sistema: Após o recebimento do código de acesso, deve-se entrar no site e clicar em “acessar sistema”;
- Perfil e avaliação: Preenchimento da análise de perfil e o questionário de avaliação, anexando-se os documentos necessários;
- Envio dos dados: Após conclusão do perfil e do questionário de avaliação, deve-se enviá-los até a data final de inscrição;
- Análise: os documentos e informações apresentados pela empresa são avaliados pelo comitê-gestor do Pró-Ética, que conferirá uma pontuação à empresa. Para ser aprovada, são necessários, no mínimo, 70 pontos na avaliação global e 40 em cada área do questionário de avaliação, além do cumprimento das demais disposições do regulamento;
- Caso a empresa seja aprovada: Assinatura do termo de compromisso com a ética e a integridade.
A previsão de conclusão do processo será em Novembro de 2021, com comunicado às empresas aprovadas. O regulamento completo pode ser conferido no sítio eletrônico da Controladoria Geral da União.
As empresas que obtiverem o selo terão seus nomes divulgados pela Controladoria Geral da União em seu site oficial e em outros meios de comunicação, podendo ostentá-lo em produtos, documentos, sítios eletrônicos, comerciais e afins, o que configura publicidade positiva para a organização.
O Selo Pró-Ética constitui um importante incentivo para que as empresas implementem e mantenham atualizados e efetivos seus programas de compliance, os quais devem estar adequados à legislação vigente e aos perfis e riscos de cada organização.
O Aroeira Salles tem se aprofundado nas discussões acerca do tema para auxiliar nossos clientes nesse processo.