Embora tenha ficado claro no post anterior a importância de se ter um programa de compliance, ainda assim, as organizações não são legalmente obrigadas a tê-lo. No entanto, a legislação requer sua existência em alguns casos específicos. Assim, empresas que buscam celebrar contratos com órgãos da Administração Pública de determinados estados precisam adotar mecanismos de integridade.

A exigência também vem crescendo no setor privado. Muitas multinacionais e grandes empresas brasileiras insistem na inserção de cláusulas contratuais nas quais o fornecedor certifica que possui um programa de compliance. Inclusive, no Senado Federal já tramita Projeto de Lei que altera o Código Penal para definir como crime a corrupção privada (PL 455/2016).

Com as empresas brasileiras buscando, cada vez mais, parceiros e investimentos internacionais, a existência de um programa compliance bem projetado e bem implementado representa uma vantagem competitiva no mercado internacional de investimentos.

Para saber mais sobre o que é compliance e o que sua empresa ganha com a implantação de um programa efetivo de integridade, acesse nosso artigo completo: “O que é Compliance e por que é imprescindível para empresas brasileiras”