No nosso último post da série sobre compliance, levantamos abaixo algumas das principais dúvidas para esclarecer sobre o assunto.

Por que o compliance é importante?
As potenciais consequências para empresas, gerentes e funcionários são muito altas. Sob as leis aplicáveis, incluindo a Lei Anticorrupção brasileira, US FCPA e UK BA, a prática desses ilícitos acarreta penalidades civis, administrativas e criminais substanciais. Essas penalidades podem incluir prisão, multas ilimitadas, confisco de lucros, rescisão dos contratos e declaração de inidoneidade para celebrar contratos públicos.

O compliance é um obstáculo burocrático que me impede de fazer negócios?
Não, um programa de compliance bem projetado e bem implementado é essencial para a capacidade de uma empresa de conferir aos seus clientes e a terceiros confiança na integridade da organização e seus funcionários. Uma política eficaz é projetada para demonstrar a adesão da empresa às leis e regulamentos e para detectar e interromper possíveis problemas antes que eles ocorram. No atual ambiente de negócios, isso é considerado por muitas empresas fundamental para seu contínuo crescimento e existência. Um programa de compliance busca a proteção de todos. As empresas que ignoram o compliance ou implementam programas ineficientes estão colocando a si, bem como a seus dirigentes, funcionários e demais stakeholders em grande risco.

Minha empresa é pequena demais para se preocupar com compliance.
As leis e regulamentos aplicáveis especificam que as medidas tomadas devem ser proporcionais ao tamanho e complexidade da empresa. Não se espera que uma empresa pequena ou média tenha as mesmas políticas e procedimentos que uma grande multinacional. E essa situação é reconhecida pelas autoridades brasileiras, tanto que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela aplicação da Lei Anticorrupção em âmbito federal, possui um Guia de Integridade para Pequenos Negócios. Assim, o pequeno porte da Organização tende a não ser reconhecido como justificativa para que a empresa deixe de adotar práticas, políticas e procedimentos que assegurem sua conformidade.

Veja mais detalhes sobre Compliance no nosso post completo “O que é Compliance e por que é imprescindível para empresas brasileiras”