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Luís Henrique Baeta Funghi

Integra o Aroeira Salles desde abril/2008, desenvolvendo atualmente seus trabalhos na Unidade São Paulo do escritório. É especialista em concessões de serviços públicos e direito regulatório, possuindo significativa experiência em assessoria a concessionárias de serviço público, principalmente em relação à gestão de contratos, apoio a projetos, contencioso e resolução de conflitos judiciais e administrativos, auditoria de projetos públicos, regulação setorial e arbitragem. Sua experiência inclui o assessoramento de clientes estabelecidos em vários setores, como serviços públicos, rodovias, metrôs, ferrovias, aeroportos, energia, saúde, serviços de saneamento e construção e infraestrutura.

Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009) e mestrado em direito pela Universidade de Brasília (2012), desenvolvendo pesquisa quanto aos desafios e possibilidades da legitimação democrática da regulamentação normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil, especificamente no setor de transportes terrestres (“Regulação e legitimidade democrática: o caso dos transportes terrestres no Brasil”).

Compreende, fala e escreve em inglês e espanhol.

Nome da publicação Tema Ano
Revista de Direito Administrativo Da dogmática autoritária à Administração Pública Democrática 2011
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Constituição e Democracia: um exercício de patriotismo constitucional 2010
Revista do CAAP Consensualismo e tutela de direitos: críticas ao modelo estatutário do Direito da Função Pública 2009